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Licitações e Contratos Públicos
Impugnações a Editais de Licitações
Impugnações a Editais de Licitações
A impugnação é um importante instrumento para evitar falhas, ilegalidades ou que afetem a competitividade do certame.
Porém, muitos licitantes que não possuem o auxílio adequado, encontram sérias dificuldades para confeccionar uma boa peça, por conta própria.
Verificar o prazo, a autoridade correta a ser direcionada, as falhas do edital e seu fundamento legal, bem como o entendimento da jurisprudência, são requisitos essenciais para o sucesso nesta fase.
Conte com nossa assessoria para impugnar o edital que lhe proíbe de participar, ou afasta sua competitividade, de forma assertiva e eficaz!
Recursos Administrativos
Recursos Administrativos
O recurso administrativo é uma ferramenta utilizada em licitações públicas para questionar as decisões administrativas e resguardar os direitos dos licitantes.
Trata-se de uma figura muito comum, seja no caso de discordância, seja por uma inabilitação, reprovação de amostra ou, até mesmo, diante da negativa de pedidos de reajuste ou reequilíbrio econômico-financeiro.
Porém, é importante lembrar, o Recurso Administrativo pode ser a ferramenta que irá possibilitar sua contratação, ou um benefício do qual necessita, então deve ser feito de modo pontual, com conhecimento jurídico apurado e com a máxima qualidade.
Recursos Hierárquicos
Recursos Hierárquicos
Da decisão que julgou o Recurso Administrativo, há a possibilidade de interposição de Recurso Hierárquico, que visa a análise e possibilidade de reconsideração dos pedidos, a ser realizada pelo superior Hierárquico daquele que proferiu a decisão anterior.
Como exemplo, quando o Recurso Administrativo não é provido pela comissão de licitações do município, pode ser manejado Recurso Hierárquico para o Secretário de determinada pasta, ou até mesmo para o Prefeito Municipal, que novamente julgarão a questão.
Este tipo de Recurso é deveras importante, pois possibilita a reanalise por outras pessoas, não “viciadas” pelos fatos ocorridos durante o certame e, importante frisar, as autoridades hierárquicas geralmente decidem os recursos após a efetiva manifestação do setor jurídico, o que facilita demasiadamente a análise do direito invocado.
Tenha em seu recurso hierárquico uma ferramenta poderosa para a reforma das decisões ou, no mínimo, para o preparo de pedido judicial de anulação de decisão administrativa.
Para maiores esclarecimentos, caso a caso, conte com nossa equipe.
Reequilíbrio Econômico-Financeiro
Reequilíbrio Econômico-Financeiro
O reequilíbrio econômico financeiro serve para manter a justa relação econômica entre contratado e contratante.
na prática, existem muitos equívocos quanto a utilização desse mecanismo, banalizando sua utilização para toda e qualquer oscilação de preços no mercado. Não é assim que funciona!
Deste modo, fica o aviso: ao formular o pedido é importante que leve em conta os riscos normais do seu negócio, sob pena de amargar uma negativa da administração, com os consequentes prejuízos.
Mas fique tranquilo, pois a Constituição também te dá todo o amparo necessário para reequilibrar os valores no caso de eventualidades atípicas e demais imprevistos, você só precisa embasar devidamente seu pedido, demonstrando seu direito.
Sempre conte com a ajuda de um especialista, principalmente em questões tão importantes como esta!
BLL
Bolsa de Licitações e Leilões
A BLL (Bolsa de Licitações e Leilões) é uma plataforma de acesso, para empresas licitantes, para participação em milhares de pregões eletrônicos.
Trata-se de empresa SÉRIA, IDÔNEA e PROFISSIONAL, mas assim como qualquer empresa, está SUJEITA A ERROS. Um dos seus mais importantes erros é sua FORMA DE COBRANÇA, pois precifica seu serviço no EQUIVALENTE A 5% do item vencido pelo licitante.
E como você, LICITANTE, usuário desta plataforma, pode fazer para aderir a essa nova modalidade e ECONOMIZAR MUITO DINHEIRO anualmente? Pois bem, pode tentar essa mudança de contrato diretamente com a plataforma, mas nossa experiência mostra que em 90% dos casos a mudança é NEGADA.
Entretanto, pode também contratar uma EMPRESA ESPECIALIZADA que, no nosso caso, lhe trará o RESULTADO EM POUCOS DIAS, administrativamente, ou após decisão judicial. Fique atento, a ECONOMIA é GIGANTESCA, e pode chegar a DEZENAS DE MILHARES DE REAIS POR ANO! Quer saber mais? Entre em contato com a nossa equipe e receba uma assessoria completa.
advocacia especializada
O Escritório
Nascido no ano de 1996 através da união dos advogados Giovani Pires de Macedo e Fábio Aparecido Franz, o escritório Franz & Macedo mantém seus objetivos iniciais, dentre eles o de atender com excelência a todos seus clientes, buscando sempre o maior índice de êxito possível.
Além do profissionalismo, comprometimento e atuação especializada, a humanização do atendimento é um dos principais diferenciais, para que a confiança de nossos clientes seja retribuída, no mais alto nível.
Eliminar obstáculos e propiciar o alcance do direito do cliente, são os objetivos que norteiam o trabalho deste escritório, que conta com núcleos independentes e especializados, sempre treinados conforme a necessidade apresentada pela evolução do judiciário e da sociedade.
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